Quais as propostas da reforma tributária? Tudo que você precisa saber!
Fique por dentro das principais propostas da reforma tributária, e saiba como elas podem afetar a tributação no país.
A reforma tributária tem sido um dos temas mais falados nas últimas semanas.
Isso acontece, pois, com a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 45/2019, é comum surgirem dúvidas e discussões sobre o cenário tributário do Brasil no futuro.
Mas e você, já sabe o que é a reforma tributária e quais são suas propostas?
Para entender tudo que é importante sobre o tema, confira o nosso material a seguir!
Entendendo o que é uma reforma tributária
A reforma tributária se refere a uma modificação na estrutura tributária.
Desse modo, vários impostos, taxas e contribuições podem ser extintos, adicionados ou alterados.
Entretanto, todo esse sistema é estabelecido por meio de legislação, portanto, qualquer reforma requer mudanças nas leis.
Por isso, a PEC da nova reforma tributária é um projeto de lei que sugere mudanças e medidas para alterar o atual sistema de tributação do país.
Com essas mudanças, é esperada uma grande simplificação dos processos existentes.
Vamos entender melhor a tributação atual? Veja as postagens a seguir:
Quais são as propostas da reforma tributária 2023?
A reforma estipula uma série de mudanças para a tributação. Dessa forma, as que mais afetarão empresas e brasileiros no geral serão:
Unificação de 5 tributos
Para começar, é necessário falar da maior mudança da reforma.
Este passo busca a extinção de 5 tributos, que serão substituídos por um imposto dual: o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Veja como fica:
| IMPOSTOS EXTINTOS | IMPOSTOS ADICIONADOS |
| IPI | IVA Federal (Contribuição Sobre Bens e Serviços – CBS) |
| PIS | |
| Cofins | |
| ISS | IVA Regional (Imposto Sobre Bens e Serviços – IBS) |
| ICMS |
Criação do Imposto Seletivo
Apesar de propor o Imposto IVA com alíquota única, o Governo estipula a adoção do Imposto Seletivo com taxas maiores para fins de apuração de impostos para produtos prejudiciais à saúde humana e ao meio ambiente.
Criação de fundos
A PEC inclui a criação de dois fundos – um para cobrir as isenções de ICMS e outro para reduzir as disparidades regionais.
Adoção de alíquotas reduzidas favoráveis a alguns setores
Em setores, como educação, saúde e transporte público, há uma perspectiva positiva.
Uma das atualizações mais recentes é a reforma tributária de 2023, que oferece taxas de impostos reduzidas para esses setores e possíveis isenções em circunstâncias específicas.
Criação da cesta básica unificada com alíquotas zeradas
Esse será um dos principais ganhos para a população mais pobre. A reforma tributária propõe a criação de uma cesta básica vigente em todo o país com alíquotas de tributação zeradas.
Com isso, é esperado que o preço final da cesta básica diminua.
Como se preparar melhor para as mudanças da reforma tributária?
É essencial mencionar que a reforma tributária continua sendo debatida e pode passar por revisões antes de ser sancionada pelo presidente da república.
No entanto, é fundamental se preparar para as mudanças que estão por vir.
Nesse sentido, contar com um apoio contábil, fiscal e tributário é indispensável.
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